Cuidado com os eleitos
A limitação do número de mandatos para os eleitos gera efeitos particulares nos comportamentos tendentes dos mesmos.
Analisando, por exemplo, o autarca em fim-de-ciclo (3º mandato), temos o seguinte comportamento. Dependente da vontade, cada vez mais acentuada, dos delfins e herdeiros políticos, vai ser um político que vai procurar deixar um legado considerado positivo. Para o efeito, não incorrerá em gastos exagerados e terá um exercício de gestão corrente. Tem uma grande desvantagem – a menos que consiga pactos estratégicos, será difícil mobilizar a população para uma adesão de massas aos projectos em espírito fin de siecle que suportará.
O autarca no segundo mandato apresenta uma grande vantagem e dois grandes inconvenientes. A grande vantagem reside no factor de experiência, resumida num conhecimento mais profundo dos dossiers, das equipas e do eleitorado. As grandes desvantagens residem em duas dimensões: super-responsabilização e desgaste eleitoral. Serão autarcas sobre os quais a população pedirá muitas resposabilidades, acima inclusivé das naturalmente e justamente exigíveis. Para o efeito concorre um desgaste da sua imagem que se acentuará dia-a-dia junto da população. Os empregos públicos, o investimento público e o respeito pelos eleitores que, não tendo aparecido no primeiro mandato foram então tolerados, não o serão agora. Os eleitores seguem uma racionalidade muito básica – à primeira, todos caem; à segunda, só cai quem quer.
O autarca “caloiro”, em primeiro mandato, tem um estado de graça que se desgraçará com as promessas por cumprir, sobretudo em matéria de emprego público (curiosamente, dimensão controlada pelo poder executivo em Lisboa). A tendência do eleitorado definir-se-á no final do segundo ano. Aí, será visível se as jovens promessas serão mais ou menos apreciadas numa revalidação do empenho da sua juventude ou numa sanção da sua inépcia.
Uns ou outros serão os autarcas que teremos pela frente. E, no entanto, convém que nos lembremos de alguns corolários da decisão democrática.
O primeiro corolário recorda que “os eleitores merecem sempre os eleitos”. Eleitos indigentes ou ineptos são fruto de eleitorados, oposições autárquicas e aparelhos partidários locais coniventes, imaturos e sub-desenvolvidos.
O segundo corolário recorda que “a democracia não depura eleitos”. Os cidadãos eleitos são-no por se aproximarem dos interesses do eleitor mediano. Os cidadãos eleitos não são eleitos por competência, santidade, altura, peso, força ou herança genética, como discuti no artigo científico “The consequence of fiscal illusion on economic growth”, publicado na revista científica internacional Journal of Tax Research.
O terceiro corolário identifica que “a democracia tem custos”. Em termos políticos, acreditamos que os seus custos são menores que o total de custos de sistemas de decisão pública alternativa. Logo, mais importante do que exigir a perfeição aos autarcas será auxiliá-los a serem seres humanos tomadores de decisão com menos e menores erros que os habituais e que os tendenciais.
