Oct 29 2009

Rostos eleitorais

1 - Confesso que lamento o fim deste ciclo eleitoral que vivemos.
2- Em primeiro lugar, porque já estava a ficar habituado. Em segundo lugar, porque nunca vi o meu país tão bonito como durante estas campanhas eleitorais.
3 - Tive a oportunidade de realizar várias viagens ao Sul do país no último mês. Neste período, foi muito agradável ver as caras sorridentes de candidatos eleitorais espalhadas pelo horizonte! Fiquei com a impressão de que temos candidatos políticos muito vistosos, muito simpáticos e mais esbeltos do que muitos modelos espalhados pelos meios de comunicação social. E então as candidatas! De chorar por mais.
4- No lugar de estátuas negras, de homens passados cuja memória se vai estiolando, mais valeria enchermos novamente as nossas rotundas, avenidas e passeios dos olhares sedutores de tantos políticos e políticas espalhados por esse país e com a imagem tão desaproveitada.
5- Assim como também seria preferível, no sentido de atrairmos os viajantes, mudarmos de quinze em quinze dias os posters publicitados, à entrada das nossas vilas e cidades, colocando a imagem, alternadamente, de todos os membros das assembleias de freguesia ou dos outros órgãos de poder local. Não a imagem informal, que nos dão no dia-a-dia, mas antes a imagem photoshop com que nos brindaram nas campanhas eleitorais. Como teríamos um turismo nacional muito mais dinamizado! Sinceramente, gostei de ver o meu país engalanado com personalidades tão empáticas!
6- Por isso, entristece-me agora a paisagem. Uma paisagem outonal e cinzenta despida desses sorrisos, dessa força, dessa juventude e dessa elegância. Ao invés, os corpos robustos de então parecem ter dado lugar a rostos carrancudos, frios e preocupados (e ocupados).
7 - Como cantava um outro Mourão, “Oh tempo volta para trás!”


Sep 30 2009

Morreu António da Fonseca Lobo

Morreu António Fonseca Lobo, o maior dramaturgo nascido nesta região. Natural de Murça (onde nasceu em 1919), estudou no então Liceu Nacional Camilo Castelo Branco, em Vila Real, durante a década de 1930. Residente há longas décadas em Almada, atingiu o máximo do reconhecimento público durante os anos de 1970 a 1990.

Autor de dezenas de obras, quer de ficção, quer resultantes da sua pesquisa sistemática pelo universo da gramática portuguesa, foi, no entanto, no Teatro que atingiu o apogeu do percurso literário, com títulos premiados como “O julgamento dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse”, “Dom Afonso VI”, “As suplicantes”, e “O estudante de Praga”. Fonseca Lobo foi Prémio do Concurso Nacional de Peças Inéditas para o Teatro Declamado e Prémio Associação dos Críticos do Teatro Português.

Editado sobretudo pela Plátano Editores, visitava com regularidade a sua terra que se orgulhava de o esquecer. Estranha terra que ignora os seus filhos e que preza os enteados.

Nunca exigiu o prémio que lhe era devido por naturalidade. A sua vida de professor licenciado em História ensinara-o a satisfazer-se no silêncio da sala-de-aula, no giz apagado e na paz dos que estudam. O seu existencialismo camusiano emprestara-lhe o sorriso lacónico dos que vêem transparências, penetrando para lá do superficial, do real e do material. A sua formação fornecera-lhe a paciência daqueles que sabem que a palavra continua viva para lá da mão que a esculpiu.

Ao contrário dos deístas enteados e dos transmontanos imaturos, que em tudo põem douro, marões, regionalismos, aldeias, presuntos, mouras e caminhos-de-cabras, Fonseca Lobo acreditava, como transmontano exilado em Lisboa, que o verdadeiro amor a terra vê-se quando a amamos sem dela exigir o aconchego do seu abraço ou a certeza da sua sepultura. Quando não esperamos dela galardões nem medalhas nem chaves entregues por critérios pouco lúcidos senão mesmo coniventes. Quando levamos o melhor dela para outros que não a conhecem, na sinceridade do dia-a-dia, na nobreza da personalidade e na altivez dos que nasceram, viveram e morreram sempre livres.

Morreu António Fonseca Lobo. Morreu o maior dramaturgo transmontano.


Sep 24 2009

Um Douro em Castelo

Todos os que vindimam sabem o quanto dói, o quanto custa, o quanto desilude. Mas todos eles sabem o quanto vale, o quanto compensa, o quanto se saboreia numa vindima. Muito mais além do quantitativo (físico ou monetário), existe todo um complexo de instituições (no sentido de hábitos), de activos intangíveis e de capital que levam a que o Homem do Douro – essa resistência da natureza - não desista ano após ano, governo após governo, inverno após inverno.

O Homem do Douro resiste ainda a autor atrás de autor, a escritor atrás de escritor, a poeta atrás de poeta, a criador atrás de criador.

Apesar dessa resistência, Nuno Castelo, com uma exposição patente na Sala de Exposições do Teatro de Vila Real até ao final de Setembro, é um pintor que capta as moções do Homem do Douro.

Sendo um Homem do Douro, ele próprio, hiperboliza os estigmas dos outros homens do douro, nas mãos e nos pés desproporcionais de homens-garrafa ou nas garrafas que pela força do pintor se humanizam e ganham membros.

Cada quadro de Nuno Castelo narra um portfólio de experiências próprio. E, no entanto, facilmente encontramos trípticos espalhados na exposição, como a Tesoura Vermelha, as Vindimadoras ao Sol ou a Vindimadora do Douro. As técnicas de colagem combinam registos de óleo sobre tela com grafismos vivos de esferográfica quotidiana.

O seu Douro Inconvencional é um Douro expressionista, fluido, que parece escorregar. Os corpos vivem pelas partes, pelos pés sacrificados, pelas mãos chocantes, pelo progresso que, em crítica subtil, parece penetrar na paisagem.

O Douro Azul, em alternativa, é um quadro de uma violência extraordinária. As cores foram escolhidas numa lógica própria, o vermelho preenche os espaços da dor mas também os espaços de uma vida tocante, os olhares semicerrados parecem esconder um mistério interior das personagens que não desejam exteriorizar, a tesoura, instrumento omnipresente na exposição, está lá para lembrar que o Douro é conquista do Homem à Dor.

Existe depois o nu pintado. Longe de ser minimamente lascivo, é um nu que melindra, que comove, que é fatídico. Como o nu de corpos em campos de exterminação, como o nu de corpos esvaziados de esperança, esvaziados como o líquido de garrafas sorvidas por força superior.

Conheço o Nuno há mais de quinze anos. Desde então, enquanto ele acompanhava o meu percurso no DN Jovem e em mais de trinta prémios literários que tenho recebido, eu acompanhava o seu percurso não menos premiado na pintura, nessa arte que dispensa a palavra. Ambos com o Douro como fundo. Ambos com o Douro como fantasma.


Sep 3 2009

Todos temos sotaque

Todos temos sotaque. Como dizia um brasileiro, só não têm sotaque os que falam na televisão e os filhos da mãe. Há quem diga que, como o umbigo, teremos sempre o sotaque da primeira voz que ouvimos – a da nossa mãe.

E um franciscano também já me disse. Todos rezamos com sotaque.

O sotaque é um tique de pronúncia de palavras que produz um som característico, diferente de região para região, em determinados fonemas.

Por exemplo, a maioria dos meus leitores sabe que os seus advérbios de modo soam “diferaintemainte” quando ouvidos num habitante do “Puerto”, de “Berãga” ou de “Famalicom”.

“Experimaintem” ouvir as nossas rádios durienses (com os seus profissionais, comentadores e ouvintes no ar), ou escutar uma conversa no mercado, ou uma cantiga no prazer da aldeia. Têm aí o santuário dos sotaques de riba-douro.

Os peritos apontam vários razões para os sotaques. Sociedades endogâmicas e fechadas ao exterior têm uma maior probabilidade de desenvolvimento de sotaques. Mas também sociedades marcadas pelas influências de líderes tendem a copiar as suas referências, inclusive, expressões de oralidade. Outros autores recuam até às tradições históricas; segundo eles, os sotaques são as reminiscências de dialectos próprios de tribos e clãs. Tribos dedicadas à pastorícia e à agricultura tenderiam a usar fonemas abertos. Tribos de comerciantes tenderiam a usar fonemas fechados.

Todos temos sotaques. Os que julgamos como sem sotaque, são aqueles que falam como o grupo de expressão oral dominante. Antes, dizia-se que Lamego ou que Coimbra não tinham sotaque. A razão era simples. De Lamego vinha um grupo de religiosos e de magistrados que, habituados a ler e a soletrar, evitavam as aglutinações fonéticas da informalidade. De Coimbra, os literatos e intelectuais espalhavam o falar coimbrão pelos ciclos provincianos de elite. Actualmente, o linguajar lisboeta, expresso na comunicação social televisiva (eminentemente) tornou-se o padrão de sotaque de Português Europeu.

Que futuro para os sotaques? Um sotaque é uma expressão oral. Logo, sem oralidade termina o sotaque. Enquanto a sintaxe regula eminentemente a expressão escrita, um sotaque, uma pronúncia, vive nos homens que falam em determinado espaço. A tendência é de uma evolução dos sotaques, mescla de vários sotaques em sotaques macro-regionais (como a “pronúncia do Norte”) e de aparecimento de novos sotaques, fruto da comunicação oral em grupos que não estão socialmente estanques.

Se, por um lado, a nossa pronúncia pode estar em extinção (fruto de algum desenvolvimento regional, de uma qualificação da população que tende a ridicularizar a “fala popular” e de uma abertura dos grupos sociais transmontanos e durienses aos outros grupos sociais), por outra via, a nossa pronúncia está em evolução, ganhando novos tiques e novos modos de expressão fonética.


Aug 9 2009

Cuidado com os eleitos

A limitação do número de mandatos para os eleitos gera efeitos particulares nos comportamentos tendentes dos mesmos.
Analisando, por exemplo, o autarca em fim-de-ciclo (3º mandato), temos o seguinte comportamento. Dependente da vontade, cada vez mais acentuada, dos delfins e herdeiros políticos, vai ser um político que vai procurar deixar um legado considerado positivo. Para o efeito, não incorrerá em gastos exagerados e terá um exercício de gestão corrente. Tem uma grande desvantagem – a menos que consiga pactos estratégicos, será difícil mobilizar a população para uma adesão de massas aos projectos em espírito fin de siecle que suportará.
O autarca no segundo mandato apresenta uma grande vantagem e dois grandes inconvenientes. A grande vantagem reside no factor de experiência, resumida num conhecimento mais profundo dos dossiers, das equipas e do eleitorado. As grandes desvantagens residem em duas dimensões: super-responsabilização e desgaste eleitoral. Serão autarcas sobre os quais a população pedirá muitas resposabilidades, acima inclusivé das naturalmente e justamente exigíveis. Para o efeito concorre um desgaste da sua imagem que se acentuará dia-a-dia junto da população. Os empregos públicos, o investimento público e o respeito pelos eleitores que, não tendo aparecido no primeiro mandato foram então tolerados, não o serão agora. Os eleitores seguem uma racionalidade muito básica – à primeira, todos caem; à segunda, só cai quem quer.
O autarca “caloiro”, em primeiro mandato, tem um estado de graça que se desgraçará com as promessas por cumprir, sobretudo em matéria de emprego público (curiosamente, dimensão controlada pelo poder executivo em Lisboa). A tendência do eleitorado definir-se-á no final do segundo ano. Aí, será visível se as jovens promessas serão mais ou menos apreciadas numa revalidação do empenho da sua juventude ou numa sanção da sua inépcia.
Uns ou outros serão os autarcas que teremos pela frente. E, no entanto, convém que nos lembremos de alguns corolários da decisão democrática.
O primeiro corolário recorda que “os eleitores merecem sempre os eleitos”. Eleitos indigentes ou ineptos são fruto de eleitorados, oposições autárquicas e aparelhos partidários locais coniventes, imaturos e sub-desenvolvidos.
O segundo corolário recorda que “a democracia não depura eleitos”. Os cidadãos eleitos são-no por se aproximarem dos interesses do eleitor mediano. Os cidadãos eleitos não são eleitos por competência, santidade, altura, peso, força ou herança genética, como discuti no artigo científico “The consequence of fiscal illusion on economic growth”, publicado na revista científica internacional Journal of Tax Research.
O terceiro corolário identifica que “a democracia tem custos”. Em termos políticos, acreditamos que os seus custos são menores que o total de custos de sistemas de decisão pública alternativa. Logo, mais importante do que exigir a perfeição aos autarcas será auxiliá-los a serem seres humanos tomadores de decisão com menos e menores erros que os habituais e que os tendenciais.


Jul 30 2009

Sobre a Gripe A

O fenómeno da Gripe A é um fenómeno sério. Assim como o são os fenómenos da SIDA, da Gripe comum, da tuberculose, ou da fome.

Os meios de comunicação social em Portugal seguem um padrão que se verificou, desde o aparecimento dos primeiros casos, nos meios de comunicação social norte-americanos, ingleses ou franceses – numa primeira fase, realçavam o acréscimo do número de infectados, a ultrapassagem de certas barreiras numéricas, a proliferação da Gripe em redor do globo. Numa segunda fase, passaram a alertar com maior veemência para os cuidados pessoais e comunitários que devem ser seguidos de modo a reduzir a velocidade de propagação da Gripe. Agora, numa terceira fase, já frisam que a maioria das pessoas infectadas está curada.

Comparativamente com a pandemia da SIDA, a da Gripe A apresenta algumas diferenças. O modo de contágio na Gripe A é mais facilitado, mais indiscriminado, mais imediatamente detectado e mais socializado. Daí, eu poder compreender o realce dos media. Infelizmente, no entanto, todos os dias há pessoas em todo o mundo que ficam infectadas com o HIV, inclusive em Portugal, e não é por esse simples facto que os meios de comunicação social emprestam um realce equivalente ao que é possibilitado para a proliferação dos casos de Gripe A. Com a gravidade de que a “vacina contra a SIDA” está bem mais longe de ser atingida nos laboratórios e difundida na população do que a “vacina contra a Gripe A”.

No entanto, persiste outra lacuna na informação. Sendo a Gripe A uma pandemia (defina-se o que é uma pandemia…), cujo contágio apresenta as características que já apontei, é muito rara a notícia que foca o lado do próximo, da pessoa que é pai, mãe, filho, ou amigo do infectado. Geralmente, as notícias (e até mesmo a informação oficial da Direcção-Geral da Saúde) apresentam o tratamento como uma matéria (aparentemente) institucionalizada. O doente é tratado numa unidade de saúde apropriada, previamente preparada para a pandemia, mas falta uma informação mais detalhada de qual o papel que o próximo pode ter. Por exemplo, qual o papel dos pais de uma criança de oito anos que esteja infectada? Ou de um bebé de poucos meses? Ou o papel de um filho cujos pais idosos se encontrem infectados? Ou de um esposo? Ou de um colega de trabalho, de um professor, de um aluno?

Quando as relações se tornam institucionalizadas, tornam-se menos pessoais, deteriora-se o lado humano, ostraciza-se e marginaliza-se o doente, o infectado, o outro que deixa de ser o nosso próximo. Bem sei que a maioria dos infectados (felizmente, já em fase de recuperação), teve a possibilidade de visita adequada de familiares e amigos. E que não foram deixados ao abandono, que não foram marginalizados nem esquecidos pelos que compartilharam com eles momentos de saúde.

Assim, todo os infectados com a SIDA, com a Hepatite B ou com a Pobreza não fossem esquecidos por todos nós.

Albert Camus, em A Peste, Saramago, em Ensaio sobre a Cegueira, ou Manzoni em Os Noivos, descrevem bem que pior que a Peste é o Abandono, pior que a doença o egoísmo e mais contagiante que a epidemia é a Desumanidade.

E no entanto a resposta mais louca veio de homens como São Francisco de Assis, o Padre Damião ou Madre Teresa (num rol mais vasto onde também estão muitos outros não católicos) que não temeram beijar o leproso, tocá-lo e recordar-lhe que é pessoa.


Jul 2 2009

Sobre os manifestos

1-      Nas últimas semanas, tornaram-se públicos dois manifestos com opiniões contrárias sobre o papel do investimento público de vulto na recuperação da economia portuguesa.

2-      À primeira vista, os dois manifestos, onde pontificam ilustres académicos nacionais, não são convergentes. Logo, colocam em cheque o ideal de uma Ciência omnisciente, unificada e convergente.

3-      Existem três ordens de razão principais para que dois ou mais cientistas apresentem opiniões contrárias sobre o mesmo fenómeno.

4-      A primeira ordem é de natureza silogística. Dois cientistas alcançam conclusões contrárias se partirem de premissas distintas.

5-      A segunda ordem é de natureza racional. Dois cientistas defendem duas teses contrárias porque a defesa de uma tese é mais proveitosa para um do que para o outro que, em contrapartida, tira mais ganho na defesa da tese alternativa.

6-      A terceira ordem é de natureza subjectiva. Cem pessoas estão numa rua. Ainda que possam ter simpatias próximas por um determinado clube desportivo, por um partido político ou até por uma religião, conceitos tão simples ou complexos como Deus, Amor, Família, País, Pão, Flor ou Pedra diferem de indivíduo para indivíduo. Logo, conceitos como ‘investimento público’ também são distintos de pessoa para pessoa.

7-      A grande desutilidade gerada com dois manifestos de sentido contrário não está na classe académica nem muito menos nos signatários em particular. O grande inconveniente está no entretenimento de quem pensa com jogos florais.

8-      Um manifesto não é, cientificamente falando, uma tese. É uma opinião com características de espontaneidade, de conotação sócio-política e de objectividade circunstancial. Um manifesto é uma forma de política de quem julga ter influência intelectual. Logo, o manifesto não visa constituir-se como produto científico mas almeja ser um instrumento de direcção da acção política.

9-      Com dois pareceres de sentido contrário, os signatários, involuntariamente, deram razão aos políticos que vêem nos homens da Ciência uns amigos de conveniência que às vezes se convidam e que muitas outras são esquecidos.


Jun 15 2009

Os Pecados dos Mais Velhos

1 – Crê-se que a idade traz experiências e que a experiência diminui os erros.

2 – No entanto, em não raros momentos, a idade traz percalços, dúvidas e imperfeições próprias.

3 – Participei entre os dias 28 e 30 de Maio na International Conference on Macroeconomic Analysis and International Finance, que decorreu em Creta. Nessa conferência internacional, apresentei o trabalho “Sins of the older – the case of Fiscal Illusion in democracies”.

4 – Nesse trabalho, mostro que a idade pode comportar pecados de maturidade. Concretizando para o caso das democracias, à medida que uma democracia amadurece pode sofrer com maior frequência situações de oportunismo político, de mentira política e de manipulação orçamental – em suma, pode sofrer de uma ilusão fiscal mais acentuada do que nos primeiros anos de democracia.

5 – Para isso acontecer, basta um certo adormecimento do eleitorado, uma certa anestesia dos instrumentos de vigilância democrática e uma certa esperteza pouco ética de quem detém o poder.

6 – Em contrapartida, um eleitorado assertivo, uma efectivação da vigilância democrática do poder executivo pelo poder legislativo e uma penalização política e social de situações de baixeza política podem ser instrumentos importantes para as democracias estabelecidas não caírem em tentação.

7 – O problema é que, muitas vezes, os cidadãos promovem lobbies e conseguem extrair rendas políticas através do poder estabelecido – por exemplo, sendo coniventes com pequenos ou grandes casos de corrupção, não denunciando más práticas públicas por receio de represálias ou alimentando desperdícios de recursos do Estado.

8 – Quando assim é, o conceito de Estado democrático (de todos e para todos os cidadãos) não passa ele próprio de uma ilusão.


Jun 1 2009

O sentido europeu


 

Paulo Reis Mourão (paulom@eeg.uminho.pt)

 

1 – A adesão de Portugal à então CEE (em 1986) comportou uma série de desafios que um país como o nosso tem vindo a enfrentar.

2- Um dos maiores desafios enfrentados prende-se com a concepção de “europeu”, identificação básica transversal a um conjunto de povos que do Mar do Norte ao Mediterrâneo, do Cantábrico aos Urais, se identificam como herdeiros de uma matriz complexa.

3 – Mais importante que a matriz de localização, é a matriz dos valores que norteiam a vida dos que se acreditam europeus.

4 – Julgo que o traço-determinante dessa matriz não é tanto uma percepção de democracia que remonta a Grécia (mas que teve das mais variadas interpretações práticas nos exemplos posteriores na Europa) mas antes a concepção de liberdade, o respeito humanista e a aspiração pelo longínquo.

5 – Sobre liberdade, muitos escreveram e poucos a aproveitaram. A liberdade de concepção europeia é um sentido de direitos do indivíduo e dos seus agrupamentos sediado em formas constitutivas e inerentes à pessoa, independentemente das suas características. O respeito pelo título constitutivo, acordo-contrato social entre os indivíduos, é o garante dessa liberdade de cada um perante o outro, perante o tempo e perante a deslocação.

6 – O humanismo europeu é um humanismo que privilegia a pessoa sobre o indivíduo, a multidimensionalidade sobre a casualidade, a complexidade sobre o reducionismo.

7 – Finalmente, a aspiração pelo longínquo é o desejo de alcançar o que está para lá do tempo e para lá do limite-físico. O homem europeu não deseja responder ao imediato, ao superficial, ao contemporâneo. O seu conceito de proximidade e, concomitantemente, de próximo leva-o de encontro aos outros intemporais e ao outro “nós” nos outros lugares.

8 – A Europa obriga-nos a revelar essa europeidade, a contribuirmos nesse sentido europeu e a enriquecermos esse projecto com o nosso gesto.


Apr 9 2009

Sobre a Liberdade Religiosa como factor de migrações

O direito a professar, quer em privado quer em público, crenças de teor religioso, assim como a celebrar rituais associados, passa por ser um direito inalienável nas actuais sociedades democráticas ocidentais. No entanto, escusado será declarar que nem sempre foi assim. E, sem suspeição, que ainda hoje esse direito não é comungado por todos os homens e mulheres do mundo.

 

Esse direito pode ser identificado com o direito à Liberdade Religiosa, que diversos autores (desde Tertuliano e a sua Apologética) identificam como o ponto principal da escala de direitos dos cidadãos, na medida em que reflecte o respeito por outros direitos, ainda mais primários, como o direito à vida, à expressão e ao agrupamento. Pelo contrário, situações de delapidação deste direito à Liberdade Religiosa reflectem uma degradação do respeito pelos outros direitos e pelas outras liberdades.

 

Por sua vez, situações de degradação da Liberdade Religiosa, em não raros momentos, conduzem a autênticos êxodos dos locais infractores, motivando significativos movimentos migratórios no sentido final de espaços acolhedores ou não-repressores das crenças destes nómadas-peregrinos, como recordado por Bento XVI (2008):

 

“Em não poucos casos, a violência caracteriza os relacionamentos entre os indivíduos e os povos; a pobreza oprime milhões de habitantes; as discriminações e às vezes até as perseguições por motivos raciais, culturais e religiosos impelem numerosas pessoas a escapar dos seus países para procurar refúgio e salvaguarda alhures”.

 

Coordenei um estudo intitulado “A Liberdade Religiosa como estímulo às migrações”, apresentado no dia 6 de Abril nas II Jornadas do Observatório da Imigração, na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa). Nesse estudo, foi produzido um Índice de Liberdade Religiosa que demonstra que a situação varia, de um modo significativo, à volta do mundo. Alguns dos países com os níveis mais elevados do Índice são a Suécia, Espanha, Portugal, Nauru e o Botswana. Pelo contrário, são exemplos de países com elevada restrição à Liberdade Religiosa o Paquistão, o Afeganistão, o Iraque, a Nigéria, o Egipto e o Azerbeijão, sendo os respectivos índices médios (entre 1999 e 2006) caracterizados por valores muito baixos.

 

Observou-se também que a degradação das condições de Liberdade Religiosa a volta do globo aumenta significativamente a probabilidade de existência de pedidos de asilo emitidos para Portugal. Este resultado leva à necessidade de um acompanhamento interno destes grupos, à preservação dos patamares de respeito pelos direitos humanos que têm sido característicos de Portugal (e aqui sublinhados) bem assim como à monitorização do relacionamento entre estes cidadãos e as instituições nacionais. Todos estes resultados colocam uma série de desafios e de recomendações.

 

Entre esses desafios, objectivou-se a criação de um Observatório da Liberdade Religiosa em Portugal, capaz de concretizar uma vigilância permanente sobre a efectivação deste direito junto dos indivíduos e das comunidades, quer através de inquéritos, quer através de estudos de caso. Este Observatório, além de uma estrutura interna permanente qualificada, deverá ter como parceiros representantes das várias confissões religiosas, ONG’s, e o Estado. Finalmente, referiu-se a necessidade de observação/revisão do articulado da Constituição Portuguesa mais directamente ligado à Liberdade Religiosa (Artigo 41º), de modo a acompanhar a evolução da sociedade e a assegurar a perenidade do respeito pela sensibilidade dos crentes e a convivência das confissões no Estado Português.